Termos de Uso

Ao adquirir e acessar o Método Ponto de PartIDA®, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não prossiga com a compra.

1. O que você está adquirindo

A compra do Método Ponto de PartIDA® garante acesso às seguintes entregas principais:

• Acesso à plataforma digital com o conteúdo completo do método — fases, protocolos e materiais de apoio
• Acesso ao aplicativo de receitas Cozinha da Ida, com novas receitas adicionadas mensalmente
• Acesso à calculadora de acompanhamento e consulta de alimentos

São considerados benefícios adicionais, não entregas principais:

• Acesso à Comunidade da Ida — rede social exclusiva para membros ativos
• Participação nas turmas e grupos de acompanhamento, quando disponíveis

2. Acesso e vigência

O acesso à plataforma é pessoal e intransferível. Cada conta é vinculada a um único titular, cujos dados foram fornecidos no momento da compra.

• É vedado compartilhar login, senha ou qualquer material da plataforma com terceiros
• O acesso é válido pelo período correspondente ao plano adquirido (mensal ou anual)
• A renovação é de responsabilidade do assinante; o não pagamento implica suspensão automática do acesso

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma — textos, receitas, vídeos, áudios, imagens, metodologia e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva de Ida Hollanda / Método Ponto de PartIDA® e protegido pela legislação de direitos autorais.

• É proibida a reprodução, distribuição, revenda ou adaptação de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa
• Prints, capturas de tela e compartilhamentos parciais em redes sociais são permitidos apenas para uso pessoal, sem fins comerciais
• A violação dos direitos autorais sujeita o infrator às sanções previstas na Lei nº 9.610/98

4. Regras da Comunidade da Ida

A Comunidade da Ida é um espaço exclusivo para membros ativos, criado para apoio mútuo, troca de experiências e acompanhamento do método. Para preservar esse ambiente, as seguintes condutas são expressamente proibidas:

• Divulgação de links, produtos, serviços ou conteúdos de terceiros com fins comerciais ou promocionais
• Spam, mensagens repetitivas ou fora do tema saúde, alimentação e bem-estar
• Conteúdo ofensivo, discriminatório, de assédio ou que constranja outros membros
• Compartilhamento de conteúdo exclusivo da plataforma com não-membros

Procedimento de advertência e banimento:

• 1ª ocorrência: aviso privado pelo administrador com orientação sobre a conduta
• 2ª ocorrência: advertência formal registrada e suspensão temporária de 7 dias
• 3ª ocorrência ou reincidência após suspensão: banimento permanente da Comunidade da Ida

Em casos de conduta gravemente ofensiva, discriminatória ou que coloque em risco outros membros, o banimento pode ser imediato, sem necessidade de advertências prévias.

5. Cancelamento e reembolso

O cancelamento pode ser solicitado em até 7 dias corridos após a data da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), com direito a reembolso integral.

• Após o prazo de 7 dias, não há reembolso proporcional ao período não utilizado
• O cancelamento deve ser solicitado via Fale Comigo ou pelo e-mail de suporte
• Após o cancelamento, o acesso é encerrado imediatamente

6. Limitação de responsabilidade

7. Disposições gerais

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos membros ativos com antecedência mínima de 10 dias.

Para esclarecimentos, entre em contato pelo Fale Comigo ou pelo e-mail idahollanda@metodopontodepartida.com.br.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o da comarca do domicílio do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

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